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Confira a atuação da Associação Comercial de Itararé durante a pandemia do novo coronavírus

Data: 08/04/2020

Associação Comercial de Itararé, desde 30 de Abril de 1.987 proporcionando bons negócios para nossos associados. Com sede na Rua Prudente de Moraes nº. 1131 – Centro – Lojas 24 e 26 - Itararé/SP, tendo como presidente Dirceu Vieira, biênio 2019/2021.

ACE Itararé desde o início da pandemia do coronavírus tem se preocupado com a situação do comércio local.

No dia 18 de Março realizamos o protocolo do Ofício nº 12/2020 na Prefeitura, pedindo informações a respeito de possíveis atitudes do poder executivo. E também nos reunimos no gabinete do prefeito, neste mesmo dia às 16:00h. Recebemos a resposta no dia 19 de Março às 18:00h, com o Decreto nº30/2020 em anexo. Decreto que determinou o fechamento do comércio como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Dia 22 de Março de 2020 o governador do estado de São Paulo, publicou o Decreto nº64.881/2020, determinando quarentena no estado.

No dia 25 de Março a ACE Itararé protocolou Ofício nº 13/2020, solicitando a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Propondo pagamento em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes, da mesma maneira solicitamos postergação do ISS (Imposto Sobre Serviços (ISS) No que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, solicitamos que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, e solicitamos, também, a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos). Requerimento que ainda aguardamos resposta.

Dia 27 de Março toda a diretoria da ACE Itararé se reuniu na prefeitura às 9:00h da manhã, com o prefeito Heliton do Valle, o assessor jurídico da prefeitura Filipe Martins, secretário de saúde Marcus Vinícius, chefe de gabinete Felipe Guimarães, onde a diretoria pode apresentar suas motivações para a reabertura do comércio. Neste mesmo dia protocolamos o ofício nº 16/2020, requerendo a abertura do comércio no dia 30 de Março. A resposta do Ofício se deu no domingo dia 29 de Março, informando que a equipe técnica municipal se posicionou pela impossibilidade de atendimento ao requerimento da ACE Itararé. Na mesma oportunidade recebemos uma recomendação administrativa da Promotoria de Itararé, de não realizar carreatas.

No dia 31 de Março a ACE Itararé esteve novamente representada em reunião com o prefeito e seus secretários em que reiteramos o pedido feito através do Ofício nº 13/2020 de postergação de impostos e taxas. Ao sair da reunião protocolamos o Ofício nº 17/2020, requerendo a abertura de alguns setores, como Loja de Material de Construção, Estabelecimentos de manutenção automotiva e regime drive-thru para restaurantes e lanchonetes. Nosso requerimento foi atendido pelo poder executivo que decretou a abertura desses setores.

A ACE Itararé realizou no dia 01 de Abril de 2020 uma rápida pesquisa com seus associados, foram ouvidas 23 (vinte e três) empresas, equivalente a 10% (dez por cento) dos associados da entidade. A pesquisa mostrou que:

  • 30% dessas empresas tiveram uma queda no faturamento acima de 80%
  • Se o comercio permanecer mais 15 dias fechado 60% dessas empresas terão queda no faturamento acima de 80%
  • 39% dessas empresas já demitiram funcionários
  • Se o comercio permanecer mais 15 dias fechado 82% dessas empresas terão que demitir funcionários
  • 95% dessas empresas não irão conseguir manter seus compromissos em dia durante a quarentena

Preocupada com os números a ACE novamente recorreu ao Município de Itararé para apresentar essa pesquisa, dentre outros dados e no dia 02 de Abril protocolou Ofício nº 18/2020, requerendo abertura do comercio por escalas. Sendo alguns setores com as portas abertas de 9:00h até às 14:00h e outros setores das 14:00h até às 19:00h.

Dia 03 de Abril a diretoria da ACE Itararé esteve em reunião na prefeitura, ocasião em que nos foi apresentado a resposta do Ofício nº 18/2020, que mesmo o poder executivo com desejo de realizar a abertura escalonada do comércio, não o faria, por recomendação do Ministério Público.

No dia 07 de Abril estivemos em reunião na prefeitura e frustrados decidimos recorrer ao Ministério Público. Neste mesmo dia enviamos Ofício nº 19/2020 para a promotoria de Itararé protocolizado como Representação Civil nº 43.0302.0000094/2020-1, que foi analisado pelo Dr. Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itararé e recebemos o indeferimento deste, no dia 08 de Abril.

A ACE Itararé também enviou Ofício nº 14/2020 para Sabesp e Ofício nº 15/2020 para Elektro, ambos solicitando que não haja cortes no fornecimento, de estabelecimentos comerciais de Itararé, por falta de pagamento, durante a crise do coronavírus. A Sabesp ainda não respondeu. A Elektro se manifestou no sentido de que temos que aguardar posição oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

A Prefeitura Municipal publicou o Decreto nº 44/2020 e que dispõe sobre o excepcional funcionamento de estabelecimentos comerciais para o recebimento de parcelas de crediário, até dia 15 de Abril e através do Decreto nº 40/2020 permitiu que lojas do setor de chocolate e ovos de páscoa possam realizar vendas em regime de delivery e drive-thru até dia 12 de Abril, por ser época de páscoa.

A ACE Itararé esta a disposição dos empresários para esclarecimento de dúvidas, sugestões e assessoramento neste momento de crise.

 

Entre em contato conosco: WhatsApp (15) 99795-1624 ou pelo telefone 3531-3000,

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